6 regras de perícia médica para ficar de olho

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Lidar com a perícia médica realizada pela Previdência Social faz parte do cotidiano de qualquer empresa. O objetivo da perícia será sempre o de avaliar o estado geral de saúde do trabalhador, definindo e quantificando o grau de qualquer lesão encontrada, seja ela física ou psicológica e de, então, permitir ou impedir que esse trabalhador execute certa função ou seja indenizado por danos que o trabalho tenha provocado à sua saúde.

A perícia médica segue a sua própria legislação, que está sempre sofrendo algumas mudanças e trazendo novidades de modo a melhorar seus serviços e acelerar o fluxo dos processos. Leia o artigo a seguir e saiba se a sua empresa está a par de todas as regras da perícia médica.

Prazo de 30 dias para reconsiderações

O pedido de reconsideração (PR) do benefício negado é um direito do trabalhador, mas devido ao grande fluxo de trabalhadores que desejam realizar a perícia médica e ao fato de que até 23% dessas consultas são para reconsiderações, tornou-se regra que o trabalhador deva aguardar pelo menos 30 dias para realizar novo requerimento de benefício por incapacidade.

Ou seja, caso o primeiro pedido seja negado, o trabalhador só poderá ter o pedido reconsiderado no próximo mês. O mesmo vale para quem precisa renovar o benefício após a data de cessação do benefício (DCB) ou da data de cessação administrativa (DCA).

Reconsiderações após alta programada

Uma exceção à regra anterior acontece quando o trabalhador tem uma data de retorno ao trabalho já programada mas precisa renovar o benefício e estender seu período de afastamento. Nesse caso, ele tem direito a marcar uma nova avaliação a qualquer momento, sem a necessidade de esperar 30 dias após o final do afastamento.

Porém, vale lembrar que, se essa renovação for negada, uma nova avaliação deverá seguir a regra dos 30 dias.

Reconsiderações com o mesmo médico

Antigamente, as reconsiderações de requerimento de benefícios deveriam ser feitas obrigatoriamente por um médico diferente. No entanto, várias localidades não possuem mais de um perito, o que significava ter que trazer outros médicos e adiar consultas.

Com as novas regras, isso não é mais necessário e a reconsideração pode ser feita pelo mesmo médico que negou o benefício previamente.

Pagamento do auxílio doença

O auxílio doença é responsabilidade da empresa pelos primeiro 30 dias de afastamento. Apenas após esse período o trabalhador que foi considerado inválido deverá ser encaminhado para a Previdência Social para realizar a perícia médica.

Suspensão do auxílio-doença

O auxílio será suspenso sempre que o beneficiado não realizar as perícias médicas, os tratamentos e a reabilitação oferecidos pela Previdência Social.

Para ter seu benefício restaurado, o trabalhador deverá então retomar as atividades do Programa de Reabilitação Profissional e justificar suas ausências com documentos que comprovem a ocorrência de fatos inesperados que impossibilitaram a sua presença.

Terceirização do serviço

Desde o início desse mês de março, o INSS está autorizado a contratar serviços médicos de empresas ou estabelecer acordos por termos de cooperação técnica com órgãos ou entidades públicas para a realização das perícias. Cabe ao INSS supervisar esse serviço e estabelecer todos os critérios a serem seguidos, de modo a garantir sua qualidade.

Você tem outras dúvidas sobre a perícia médica? Conhece outras regras importantes? Comente e continue acompanhando nosso blog para mais notícias e dicas no que concerne a saúde a a segurança no trabalho!

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