5 dicas para não pagar danos morais por perda de capacidade laborativa

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Hoje, as empresas estão preocupadas em lucrar e acabam deixando de tomar alguns cuidados com os funcionários. É necessário que o empresário esteja atento, para que não haja a perda laborativa dos seus colaboradores, o que pode ensejar processo judicial por dano moral.

Isso significa que as empresas precisam estar vigilantes em relação à saúde e ao bem-estar dos funcionários, para evitar acidentes e lesões que venham incapacitá-los de realizar suas tarefas.

Antes, o que era tratado meramente como acidente de trabalho, e acabava resultando apenas no afastamento ou numa aposentadoria por incapacidade, hoje é entendido como perda da capacidade laborativa, resultante da “falta de cuidado” das empresas para com seus empregados, que podem propor uma ação judicial por danos morais, cujo êxito é muito frequente.

As empresas que desejam evitar essa situação precisam assumir uma série de medidas. Veja algumas delas a seguir.

Exija exames pré-admissionais

Antes da contratação do trabalhador, é necessária a adoção de algumas medidas preventivas pela empresa. O exame pré-admissional é uma delas e se faz fundamental para detectar doenças ou limitações laborativas preexistentes.

É preciso que o exame obedeça a critérios objetivos, pois na eventualidade de ser detectado algum problema de saúde que impeça a realização da atividade, ou que venha a agravar a condição do trabalhador, a empresa poderá avaliar a possibilidade de contratá-lo ou não.

Essas informações só podem ser conseguidas nessa etapa.

Avalie periodicamente a capacidade laborativa

Os exames periódicos são obrigatórios. Trata-se de obrigatoriedade a ser observada pela empresa. O funcionário necessita ser anualmente avaliado por um médico, a fim de se verificar  sua condição de saúde e se a atividade que exerce está lhe causando algum dano.

Se dos exames periódicos resultar a constatação de doença ou condição de saúde agravada pelo exercício da atividade na empresa, esta deverá encaminhar o empregado para tratamento médico especializado com brevidade.

Evite danos morais

A Medicina do Trabalho apresenta diversas orientações para cuidar bem da saúde do trabalhador, basta que a empresa as siga e adote procedimentos preventivos: palestras e ginástica laboral são bons exemplos dessas medidas.

As palestras servem para orientar os colaboradores sobre os cuidados com a saúde no exercício das atividades laborais, sendo que podem abordar temas variados, que vão desde os problemas de saúde propriamente ditos até sobre a forma de exercer as funções corretamente.

A ginástica laboral também pode ser uma medida bastante benéfica, pois proporciona ao empregado momentos de relaxamento entre as tarefas. É uma forma de tirar a sobrecarga física e até mental durante o período em que o trabalhador está na empresa e deve sempre ser orientada por um profissional habilitado.

Cumpra as normas

As NRs (Normas Regulamentadoras) servem para guiar o exercício de atividades específicas e também para melhorar a qualidade de vida do trabalhador.

Quando seguidas corretamente, as orientações das NRs levam benefícios tanto para a empresa quanto para o trabalhador. É necessária, para tanto, a orientação de profissional ou funcionário que conduza e fiscalize sua aplicação, para que não se tornem normas inócuas.

Terceirize atividades

A empresa sempre deve focar no seu negócio, sem esquecer dos seus trabalhadores, que são o instrumento humano para a consecução de seus objetivos. Uma forma de conseguir alinhar essas duas tarefas é terceirizar o serviço de medicina corporativa, de modo que a empresa esteja capacitada para cumprir todas essas etapas com sucesso.

Cuidar da capacidade laborativa dos colaboradores fará com que eles permaneçam saudáveis e tenham maior e melhor produtividade, pois é uma das formas que a empresa possui para valorizar o trabalho deles e incentivá-los, além de evitar processos por danos morais baseados em negligência e outros.

Sua empresa adota essas medidas preventivas? Deixe nos comentários sua opinião sobre essas dicas e tire suas dúvidas.

O que é a NR 17 sobre a ergonomia no ambiente de trabalho?

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Um dos principais perigos encontrados nos ambientes de trabalho e responsável por uma infinidade de doenças ocupacionais é o risco ergonômico.

Acontece que um ambiente de trabalho ergonomicamente falho pode ser determinante para o adoecimento físico e mental dos trabalhadores.

Mas, o que é a norma regulamentadora 17? O que é ergonomia? Quais são as decorrências de um ambiente de trabalho em que o trabalhador é submetido a fatores de riscos ergonômicos? O que fazer para prevenir o surgimento de doenças laborais?

Confira aqui tudo o que é preciso saber sobre a NR 17 , a diretriz que regulamenta a ergonomia nos ambientes de trabalho.

O que é a norma regulamentadora NR 17?

A Norma Regulamentadora NR 17 tem como objetivo “estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente” a todos os trabalhadores.

Assim, é a NR 17 que regulamenta a ergonomia no ambiente de trabalho e visa essencialmente o conforto, a diminuição de lesões e o aumento da produtividade dentro das empresas.

Esta norma regulamentadora é de suma importância, uma vez que, as maiores doenças de laborativas são desenvolvidas a partir da exposição ao risco ergonômico que muitos trabalhadores se submetem. Alguns exemplos seriam os trabalhos realizados em pé durante toda a jornada, atividades que necessitam de esforços repetitivos e tarefas de levantamento de cargas.

Portanto, além de proporcionar o cuidado com a saúde do trabalhador, é importante que os empreendedores tenham consciência de que o desconforto no ambiente de trabalho pode gerar também baixa produtividade para as empresas. Logo, o descumprimento da NR 17 não é vantajoso para o empregador e nem para o empregado.

Quais são os benefícios gerados pela ergonomia?

Instaurar a ergonomia no ambiente de trabalho é aumentar a possibilidade de estabelecer um convívio com pessoas mais saudáveis e dispostas. Dentre os benefícios podemos citar a diminuição de funcionários com problemas de saúde — como lesões, disfunções por movimentos repetitivos e complicações de postura. Com os problemas médicos reduzidos, o afastamento de funcionários será minimizado.

Assim, o cumprimento da ergonomia no ambiente de trabalho ajuda os empresários, uma vez que, funcionários saudáveis, motivados e produtivos impactam diretamente no faturamento das empresas.

Quais são as consequências do descumprimento da NR 17?

O não cumprimento da NR 17 pelos empregados e pelos empregadores pode acarretar em inúmeras consequências. Vejamos quais são elas:

Descumprimento pelo empregador

Caso seja constatada alguma irregularidade durante a fiscalização nas empresas, estas sofrerão notificação específica, e será estipulado prazo de 1 a 60 dias para que sejam realizadas as correções. Decorrido o prazo da notificação, será realizada outra inspeção, se houver a continuidade da irregularidade inicia-se o procedimento para a aplicação de multa à empresa e esta poderá responder processo perante a justiça do trabalho.

Descumprimento pelo empregado

No caso de recusa injustificada do empregado ao cumprimento da NR 17, é caracterizado o ato faltoso e ele estará suscetível às penalidades previstas na legislação, podendo chegar a ser demitido por justa causa.

Portanto, é extremamente importante que as empresas deem a devida atenção à aplicação da ergonomia dentro do ambiente de trabalho, a fim de se evitar futuros problemas.

Gostou das nossas dicas sobre a NR 17 e a ergonomia no ambiente de trabalho? Deixe seu comentário no post e compartilhe suas ideias!

Quando é obrigatório o uso de EPI?

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A segurança deve ser uma prioridade básica para qualquer empregador. E, para manter um ambiente de trabalho seguro para os empregados, o uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual) é obrigatório em situações que medidas de segurança coletiva não evitem totalmente os riscos.

Mas quando realmente devo fazer meu funcionário usar o EPI? Eu devo fornecê-lo ou o próprio empregado deve trazer o seu? Deseja saber a resposta para essas e outras dúvidas sobre o equipamento de proteção individual? Continue lendo!

Por quê o uso de EPI é tão importante?

O EPI ajuda a proteger o empregado, evitando as consequências negativas quando do acontecimento de possíveis acidentes no ambiente de trabalho. Além disso, o equipamento de proteção individual também é utilizado para garantir que o empregado não seja exposto a doenças que possam, eventualmente, comprometer sua capacidade de trabalho e sua vida durante e depois da atividade exercida.

Sua obrigatoriedade é determinada pela norma técnica NR 6, que, entre outras coisas, estabelece que o equipamento seja fornecido gratuitamente pelo empregador de acordo com as funções de cada membro da força de trabalho da empresa.

A norma também prevê quais são os equipamentos aceitados para proteção de cada parte do corpo. Estabelecendo que é obrigação dos supervisores do empregado e da empresa garantir que o funcionário faça o uso correto, e constante, do EPI durante o todo o período de trabalho.

Ainda assim, é comum que surjam dúvidas quanto às obrigatoriedades e especificidades do uso do equipamento. Veja quais são elas:

Como saber quais os EPI’s certos para cada situação?

A determinação do EPI certo para cada atividade não pode ser ditada por achismos. Deve ser especificada por profissional competente de segurança do trabalho, que fará um estudo dos riscos ocupacionais. Dessa forma, serão identificados todos os perigosos dentro da empresa, ajudando a mesma a neutralizá-los ou reduzi-los.

O empregado pode se negar a usar o EPI?

Não. O empregador que cumpre suas responsabilidades, fornecendo o EPI gratuitamente e fazendo sua reposição quando da falta ou dano do mesmo, está protegido pela CLT. O código determina a obrigatoriedade por parte do empregado do uso dos equipamentos de proteção individual cabíveis, sendo passível de suspensão do trabalho, entre outras sanções, caso se recuse.

É preciso ter treinamento prévio para usar o equipamento de proteção?

Depende do tipo de EPI. Alguns equipamentos, como luvas, são fáceis de serem utilizados, enquanto outros, como máscaras de gases, por exemplo, podem ter certo grau de dificuldade, necessitando de treinamento oferecido pela empresa ao empregado para utilização correta.

Alguns EPI’s, com certa complexidade de manuseio, irão exigir determinados conhecimentos por parte do funcionário. Nesse caso, também serão necessários treinamentos para atualização constante que também deverão ser pagos pelo empregador.

O uso do EPI de maneira adequada e responsável evita transtornos não só para o trabalhador, como também para a empresa. Além disso, essa prática garante que as atividades de trabalho sejam desempenhadas com mais eficiência e, claro, segurança.

Gostou do nosso post? Deixe um comentário abaixo e conte-nos como é a política de uso de EPI dentro da sua empresa!