Qual a importância de realizar exames médicos periódicos na minha empresa?

A realização de exames médicos periódicos nas empresas não é só uma medida de segurança antes da contratação de um funcionário, mas também um direito assegurado ao trabalhador e que está previsto na legislação. Sendo assim, a empresa está investindo na saúde do empregado e, da mesma forma, se protegendo de processos trabalhistas em casos de demissão.

Como reduzir o índice de absenteísmo na minha empresa?

Absenteísmo é a palavra que indica a situação em que o colaborador deveria estar no ambiente de trabalho, mas não está, seja por falta (justificada ou não) ou atraso. Além de trazer muitos problemas para a corporação, como redução da eficiência e produtividade, um elevado índice de absenteísmo pode ser indicador de que alguns processos da empresa estão deteriorados.

5 programas de medicina do trabalho que são obrigatórios por lei

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da Convenção 161/85, ampliou o conceito de medicina do trabalho, permitindo que a proteção ao trabalhador não fosse apenas individual, mas também coletiva. Esse instrumento legal embasou a edição de diversas normas regulamentadoras que estabelecem programas e medidas de controle visando minimizar os riscos à saúde, à integridade física e psíquica dos empregados no ambiente de trabalho.

Graças a essas normas e também à CLT, empresas que atuam sob as leis trabalhistas estão obrigadas a implementar programas de controle e prevenção com ações diretas sobre o meio ambiente da empresa, minimizando, assim, os riscos da atividade.

Se você quer entender como funciona cada um desses programas, continue acompanhando nosso post!

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Todas as empresas que adotam o regime da CLT estão obrigadas a implementar o PCMSO, independentemente do seu porte ou atividade. Regulamentado pela NR7, o PCMSO é um programa voltado à definição de procedimentos e condutas em função dos riscos das atividades às quais os empregados estão expostos. A finalidade deste programa é prevenir, detectar, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado.

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

A legislação de segurança do trabalho considera riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho que podem apresentar perigo ou ameaça. Para que seja considerado como um fator de risco ambiental, é necessário mais do que a presença desses agentes no meio ambiente, é preciso que estejam em concentrações pré-determinadas e o tempo de exposição do trabalhador também conte com um limite máximo.

Com o objetivo de prevenir esse tipo de risco, a legislação estabelece mais um programa obrigatório, o PPRA, que visa definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e a integridade dos empregados em razão desses riscos presentes no ambiente de trabalho.

Assim como o PCMSO, o PPRA também é obrigatório para empresas que atuam no regime celetista. Porém, vale destacar que a legislação é muito ampla com relação ao PPRA, o que significa que muitas empresas são obrigadas a fazê-lo.

No entanto, com esse alto número de empresas, a fiscalização acaba não atuando de forma uniforme e rígida. O preço por não atender a legislação, no entanto, é alto. A organização pode sofrer sanções como multas e até a suspensão de suas atividades.

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Trata-se de um programa que estabelece diretrizes e condições de segurança no trabalho especificamente para obras da construção civil. A legislação que trata sobre esse programa é a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como a NR18.

O objetivo do PCMAT é assegurar a integridade física e a saúde do empregado por meio de ações preventivas. Esse programa, portanto, visa antecipar os riscos da atividade da construção civil. Assim como o PPRA, o PCMAT exige, na sua elaboração, a aplicação de métodos e técnicas que sejam capazes de reconhecer, avaliar e controlar os riscos através de medidas de proteção tanto coletivas como individuais.

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

Não se trata de um programa, mas sim de um laudo que avalia de forma aprofundada as condições de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. Esse laudo, no entanto, não é um documento meramente descritivo e deve propor medidas que visem controlar os agentes de insalubridade e periculosidade visando eliminá-los. O LTCAT é uma exigência do INSS para a concessão de aposentadorias.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

Esse documento é individual e de uso exclusivo do INSS, porém, deve ser mantido à disposição do trabalhador. No PPP fica registrado todo o histórico de atividades desenvolvidas pelo empregado na empresa, dados administrativos e resultados do monitoramento do ambiente de trabalho.

Para garantir que todas as leis sejam cumpridas e minimizar os riscos de acidentes na sua empresa, é fundamental contar com uma prestadora de serviços de segurança e medicina no trabalho. A SST está a 13 anos no mercado e tem experiência comprovada.

Sua empresa realiza os programas e atividades que visem cumprir a legislação? Você tem dúvidas sobre os programas obrigatórios? Deixe seu comentário!

Afinal, o que realmente é a Segurança do Trabalho?

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É de conhecimento geral que no ambiente de trabalho existem várias situações suscetíveis de provocar acidentes. Já listamos aqui quais são os principais programas de segurança e saúde no trabalho que podem ser adotados e a importância de palestras e treinamentos. Mas, afinal, o que realmente é a Segurança do Trabalho?

Ela atua na prevenção dos acidentes do trabalho através da adoção de medidas que visam minimizar e controlar riscos no ambiente de trabalho.

Quais são os objetivos da Segurança do Trabalho?

É fundamental investir em Segurança do Trabalho para aumentar o nível de conscientização dos trabalhadores. Seus principais objetivos são:

  • Minimizar e prevenir os acidentes e doenças decorrentes do trabalho;
  • Proteger a integridade e a capacidade de trabalho do funcionário;
  • Melhorar as relações humanas no trabalho.

Por quem ela deve ser feita?

A equipe de Segurança do Trabalho forma o SESMT (Serviço de Segurança Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), que é constituído por médico, enfermeiro, técnico de segurança e engenheiro.

Abaixo listamos as principais atividades dos profissionais que compõem a equipe de Segurança do Trabalho. Veja:

Médico do trabalho – CBO 0-61.22

O médico do trabalho controla as condições de saúde dos empregados através da execução de exames médicos periódicos e da solicitação e interpretação de exames complementares. Também é uma responsabilidade dele detectar prováveis danos à saúde em decorrência do trabalho executado pelo colaborador e sinalizar à diretoria da empresa sobre a possibilidade de mudanças nas atividades para atenuá-los.

Enfermeiro do trabalho – CBO – 0-71.40

O enfermeiro do trabalho estuda as condições de segurança com o intuito de identificar carências no campo de higiene e melhoria do trabalho e realiza atendimento ambulatorial adequado aos empregados no local. Além disso, é de sua competência executar planos de proteção à saúde dos empregados e programas de educação sanitária, propagando conhecimento e estimulando a adoção de hábitos saudáveis para a prevenção de doenças.

Técnico de Segurança do Trabalho – CBO 0-39.45

O técnico de segurança do trabalho analisa as condições, métodos e processos de trabalho e inspeciona equipamentos e instalações da empresa, buscando identificar riscos de acidentes e estabelecer normas de segurança. Ele deve sempre informar à empresa sobre os perigos existentes no ambiente de trabalho e sugerir medidas para eliminá-los.

O técnico também tem como uma de suas principais funções promover treinamentos para os colaboradores da empresa sobre medidas de prevenção de acidentes para que eles saibam como agir em caso de emergências.

Engenheiro de Segurança do Trabalho – CBO 0-28.40

O engenheiro de segurança do trabalho realiza a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como vestuário, máscara e óculos de proteção, entre outros. Ele também deve examinar instalações em geral e processos de fabricação adotados pelos funcionários com o intuito de determinar as medidas que a empresa precisa tomar no campo da prevenção de acidentes.

Quais são as normas e leis que regem a Segurança do Trabalho?

A legislação de Segurança do Trabalho é definida por normas regulamentadoras (NR’s), que direcionam as empresas em relação à adoção de ações e obrigações. O descumprimento delas pode acarretar à empresa algumas punições previstas na lei. Veja aqui quais são as NR`s aprovadas e vigentes.

É muito importante contar com uma empresa terceirizada e especializada na adoção das medidas exigidas por lei para constituir uma equipe de Segurança do Trabalho. Busque parceiros especializados para cuidar desse aspecto tão importante para a sua empresa!

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