Você sabe quais as responsabilidades da CIPA nos acidentes de trabalho?

34400-voce-sabe-quais-as-responsabilidades-da-cipa-nos-acidentes-de-trabalho-870x400.jpg

Você sabe como atuar para prevenir acidentes de trabalho? Sua empresa e seus funcionários possuem voz ativa para discutir as práticas relacionadas à segurança do trabalho? Quais são as responsabilidades legais das organizações em caso de acidentes?

Se você teve dúvidas na hora de responder alguma dessas questões, pode ser a hora de entender melhor o que é a CIPA e quais são suas responsabilidades. Confira abaixo tudo o que você precisa saber para estar em dia com a segurança do trabalho no seu negócio!

O que é CIPA?

Formada por representantes dos gestores e representantes dos funcionários, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (também conhecida como CIPA) é uma organização criada para fiscalizar a segurança do trabalho dentro das empresas. Entre as responsabilidades da CIPA estão melhorar as atividades voltadas para a prevenção de acidentes e doenças no trabalho e promover a qualidade de vida dos trabalhadores.

Os representantes do empregador são nomeados pela empresa, enquanto os representantes dos empregados são eleitos pelos empregados através de eleição com voto secreto. O mandato dos elegidos para CIPA tem validade de 1 ano, sendo permitida a reeleição. Mas atenção: segundo as normas da CLT, aqueles que fizerem parte da CIPA não podem ser dispensados sem justa causa no período de início do registro da candidatura até um ano depois do mandato.

Responsabilidades da CIPA

O principal objetivo da CIPA é fiscalizar as questões de segurança do trabalho dentro da empresa. Sua função é analisar e informar as condições de risco no âmbito do trabalho, requisitar medidas para aniquilar, diminuir e anular esses riscos, informar os demais empregados sobre os cuidados para evitar acidentes e contribuir com a inspeção dos acidentes anteriores, prevenindo novos acidentes.

Se for comprovado que o acidente de trabalho ocorreu por atuação ou inércia da CIPA, seus membros poderão sofrer sansões e serem responsabilizados civilmente – e até criminalmente – pelo fato ocorrido. A responsabilidade imputada aos membros da CIPA pelo acidente se dá pela obrigação dos membros de zelar pela saúde e segurança dos trabalhadores. Tal responsabilidade só poderá ser retirada se comprovado que, mesmo tomando todos os cuidados necessários, seus representantes não puderam agir para evitar o acidente.

É fundamental, portanto, que os trabalhadores tenham consciência do valor da ação da CIPA no ambiente de trabalho e não se candidatem à organização somente pelas garantias e estabilidades.

Responsabilidades do empregador

Quando um acidente de trabalho ocorre dentro da empresa, o primeiro passo é verificar se existe alguma ligação entre o ocorrido e a organização – alguma conduta ou inércia do empregador ou de seus representantes, por exemplo. Na maioria dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, a responsabilidade acaba sendo do empregador, que é o responsável por manter o ambiente de trabalho seguro e evitar eventuais desastres.

A legislação trabalhista determine que os empregadores tem a obrigação de zelar pela saúde e integridade física dos empregados, fiscalizando as normas individuais e coletivas de segurança do trabalho e informando-os sobre os cuidados e prevenções que devem ser adotados dentro da empresa. No entanto, os empregados que descumprirem as normas e determinações da empresa ou que se recusarem a utilizar os itens de segurança, como os EPIs, podem ser demitidos por justa causa.

Atuação da CIPA

Para garantir a boa gestão da CIPA, todos os seus membros devem se reunir periodicamente para discutir as prevenções, melhorias e treinamentos pertinentes à sua atuação na empresa. Essas ações devem ser realizadas no período de trabalho do funcionário; caso seja realizada fora desse horário, o empregado deverá receber horas adicionais.

Lembre-se que organizar uma CIPA é fundamental para fazer a diferença dentro da empresa e em prol dos trabalhadores, garantindo a melhor atuação de ambas as partes no que diz respeito à segurança do trabalho.

Restou alguma dúvida sobre as responsabilidades da CIPA? Sua empresa já conta com essa organização? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe suas experiências!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s